As novas regras foram aprovadas em 3 de agosto de 2022, criando mudanças no vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), benefícios pagos pelas empresas aos funcionários. A partir de agora o VA e VR só vão poder ser usados apenas para pagamento de refeição ou compra de alimentos.
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R$ 1.014,42
Com essas conquistas, já em setembro de 2022, o total mensal do VR sobe de R$ 922,24 a R$ 1.014,42, e o do VA, de R$ 726,73 a R$ 799,38.Vale-alimentação de até 50% do salário
Em março de 2022, o governo federal editou a Medida Provisória nº 1.108. Nela, estão previstas mudanças para ao vale-alimentação e para o vale-refeição. Uma das alterações está no uso dos benefícios para gastos apenas com alimentos.
Qual o valor médio de um vale-alimentação
Em seguida aparecem os colaboradores das regiões Sul, com R$ 528,64; Norte, com R$ 433,19; Nordeste, com R$ 409,35 e Sudeste, com R$ 392,76. Já no vale-refeição, as maiores médias foram verificadas no Sudeste, com R$ 518,24.
O Auxílio Alimentação 2022 é um valor que pode ser disponibilizado mensalmente a determinados grupos de pessoas. É válido mencionar que é preciso realizar um cadastro prévio a fim de realizar o pedido e ter direito ao Auxílio Alimentação 2022.Essas regras foram divulgadas na portaria nº 03 de 1º de março de 2002, com algumas alterações promovidas em 2022.
- Bebidas alcoólicas.
- Cigarros e produtos à base de tabaco.
- Produtos de limpeza.
- Cosméticos.
- Eletrodomésticos e itens para a casa.
Fica estipulado o valor mínimo de R$ 14,84 (quatorze reais e oitenta e quatro centavos)por dia efetivamente trabalhado, a título de vale refeição.
Em relação ao vale refeição, as maiores médias foram verificadas no Sudeste, com R$ 518,24. Em seguida aparecem Centro-Oeste, com R$ 463,04; Sul, com R$ 453, 72; Nordeste, com R$ 444,21; e Norte, com R$ 431,52.
Quantas parcelas do vale alimentação
O valor é dividido em duas parcelas mensais, sendo o prazo da primeira o dia 30 de novembro e a segunda parcela deve ser depositada pelo empregador até o dia 20 de dezembro. Confira tudo sobre esse direito trabalhista.
R$ 14,84
Fica estipulado o valor mínimo de R$ 14,84 (quatorze reais e oitenta e quatro centavos)por dia efetivamente trabalhado, a título de vale refeição.
No cálculo, devem ser considerados: o ganho diário do colaborador com alimentação multiplicado pelos dias trabalhados por ele no mês. Do produto dessa multiplicação, encontramos o valor total a ser creditado. O valor do desconto, por sua vez, será de, no máximo, 20% do valor encontrado e pode ser abatido no salário.
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Além disso, não existe obrigatoriedade de que esses benefícios sejam reajustados anualmente conforme a inflação. A concessão do vale-alimentação e do vale-refeição é fruto da negociação entre a empresa e o trabalhador ou seu sindicato.Mas fique atento, vender o seu vale-alimentação ou refeição para amigos ou outras pessoas é proibido por lei, sendo considerado crime de estelionato pelo artigo 171 do Código Penal.VA e VR serão utilizados apenas para alimentos
Com a proibição, quaisquer produtos que não sejam do gênero alimentício podem ser barrados. Por exemplo: é vedado o uso do benefício para a compra de bebidas alcoólicas e cigarros, ainda que esses sejam vendidos por supermercados.É o benefício que o empregador oferece ao seu funcionário na forma de um cartão para que, durante a jornada de trabalho, ele tenha acesso a refeições prontas em restaurantes, lanchonetes, padarias e outros estabelecimentos que ofereçam refeições prontas.
O vale-refeição costuma ser utilizado durante o trabalho, para que os colaboradores possam comer em locais onde são servidos alimentos prontos, como restaurantes e lanchonetes. Por outro lado, o vale-alimentação é utilizado principalmente para compras em redes de supermercados.O vale-alimentação é um valor repassado pela empresa para seus colaboradores para que eles comprem produtos alimentícios. Ele pode ser utilizado em supermercados, padarias, mercearias, açougues e outros estabelecimentos que aceitem o vale como forma de pagamento.É o benefício que o empregador oferece ao seu funcionário na forma de um cartão para que, durante a jornada de trabalho, ele tenha acesso a refeições prontas em restaurantes, lanchonetes, padarias e outros estabelecimentos que ofereçam refeições prontas.R$ 14,84
Fica estipulado o valor mínimo de R$ 14,84 (quatorze reais e oitenta e quatro centavos)por dia efetivamente trabalhado, a título de vale refeição.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a possibilidade de o trabalhador sacar em dinheiro o saldo do vale-alimentação ou refeição após 60 dias sem uso.As empresas que fornecem benefícios de alimentação podem escolher descontar até 20% do valor depositado ao funcionário, em sua folha de pagamento. O vale-refeição é concedido para garantir a segurança alimentar do colaborador durante sua jornada de trabalho.Essa porcentagem costuma ser confundida com outra: o valor máximo ao qual os benefícios de alimentação podem chegar. Segundo a CLT, o vale-alimentação e vale-refeição não devem exceder 20% do salário-base do empregado.Saldo não utilizado em 60 dias poderá ser sacado
Outra mudança trata do saque do saldo não utilizado do VR ou VA. Se o trabalhador não gastar o valor do benefício em 60 dias, ele pode retirar o valor em dinheiro, e aí gastá-lo como quiser.
O que você não pode comprar com vale-alimentação
- Bebidas alcoólicas. Bebidas alcoólicas não estão na lista do que você pode comprar com vale-alimentação, pois não se enquadram na finalidade do benefício.
- Cigarros e produtos à base de tabaco.
- Produtos de limpeza.
- Cosméticos.
- Eletrodomésticos e itens para a casa.
Os trabalhadores e trabalhadoras poderão sacar em dinheiro os valores do tíquete refeição e vale alimentação caso não tenham utilizado o saldo durante dois meses para pagar almoço, jantar e lanches em bares e restaurantes; ou compras em supermercados e mercearias.